CURTINDO O ANO NOVO

Maria Clara Lucchetti Bingemer *

As balsas já começaram a ser montadas, os shows erguem os palanques, os corações e, sobretudo, as gargantas e estômagos se preparam. Nem bem acabou o Natal, o Ano Novo já se anuncia pelos preparativos, o clima que paira no ar, a sintonia das pessoas que substituíram Papai-Noel pelos fogos de artifício que rasgarão os céus durante vários minutos com a chegada de 2012.

E já na manhã do dia 1º de janeiro o comércio começará a encher as vitrines com produtos de Carnaval, pois os blocos e festas pré-carnavalescas começarão a acontecer antes dos três dias de Momo. E na Quarta-Feira de Cinzas ovos de chocolate brilharão sedutores, convidando ao consumo e ao sabor. E, assim, sucessivamente chegarão o Dia das Mães, o Dia dos Namorados, o Dia dos Pais, o Dia da Criança e todas as datas que o comércio festeja e das quais vive até que... de novo será Natal e nem percebemos.

Enquanto na Antiguidade o tempo era marcado pela semeadura e a colheita, e na Idade Média pelas festas religiosas, em nossa sociedade pós-moderna o tempo é marcado pelas datas estelares do consumo. E como é importante não deixar cair o ritmo, já que o consumo não pode perder a velocidade sob pena de perder o poder de sedução sobre as pessoas, a rapidez e a efemeridade são uma marca registrada de nosso modo de contar o tempo.

Vivemos apressadamente, pulando de uma etapa para outra, de uma festa para outra, de uma comemoração para outra. Não se celebra mais, comemora-se. Não se fazem mais ritos de passagem, mas sim saltos de mudança atropelados e sem preparação. Não se vive mais em profundidade, se é carregado pela vida, que não deixa tempo, sobretudo, para se pensar e refletir. Há que viver em ritmo de frenesi, de pressa, de sucessão vertiginosa, de emoções provocadas e rasas.

A fisionomia das pessoas durante o tempo que precede o Natal se transforma; estão ansiosas, apressadas, cansadas, esgotadas. Reclamam da centena de compromissos, dos milhares de almoços de "confraternização”, dos "amigos ocultos” em profusão, dos festejos vazios e sem finalidade. Nada cala fundo, nada convida a uma reflexão, nada marca um momento e faz suavemente a passagem para o outro.

Em 2012 a coisa promete repetir-se. Já há contagem de quantos feriados ponte haverá, em que época cairá o carnaval e como será possível emendar os dias para torná-lo mais longo. Assim como a Semana Santa, que santa para muitos deixou de ser há longo tempo, tornando-se apenas um feriado a mais, quando se bebe, se come, se dorme em demasia para depois cair na mesma rotina sem transformação interior, sem conversão, sem passagem pascal da morte para a vida verdadeira.

E, no entanto, depende de nós. Depende de nós andar na contramão dessa corrente que nos arrasta inexoravelmente. Depende de nós fazer com que o Ano Novo seja diferente. Depende de nós viver intensa e profundamente cada momento, não como um foguete que passa, do qual só vemos a cauda, mas deixando-nos moldar e configurar por ele. Depende de nós sermos senhores e não escravos do tempo que o calendário comercial nos determina. Depende de nós fazermos a pauta do Ano que começará em poucos dias.

Neste Novo Ano, vivamos a vida e não deixemos que a vida nos viva. Amemos as pessoas sem data marcada. Não só no dia fixado para homenageá-la. Beijemos nossas mães todos os dias e não apenas no segundo domingo de maio. Festejemos nossas crianças a todo minuto e a todo momento, e não apenas no dia 12 de outubro. Vivamos o carnaval com alegria, sim, que a alegria e a festa são coisas boas e humanizadoras. Mas vivamos também a Quaresma que nos prepara para a grande luz da Páscoa, que nos diz que fomos feitos para a vida e não para a morte.

Demo-nos tempo, pois o tempo nos foi dado. Ao criar o mundo e criar-nos, o Criador nos fez históricos e cronológicos. Se não vivemos nossa condição de seres históricos, se não refletimos sobre cada acontecimento, não poderemos aprender as lições da história e crescer com erros e acertos. Se tudo passa muito rápido por nós, como água pelo espelho, sem interiorização nem absorção, corremos o risco de passar correndo pela vida e sermos surpreendidos pela morte, que só nos mostrará no espelho da verdade o imenso vazio do não vivido.

O ano vem novo e cheio de promessas. É preciso vivê-las e vê-las transformar-se em realizações. Ou serem adiadas na fé e na esperança. Curtir cada experiência e dela fazer aprendizado. Para que o ano continue novo, mesmo avançando em seus 365 dias. Pois na verdade...o que são 365 dias diante da eternidade?

FELIZ ANO NOVO!

* Maria Clara Lucchetti Bingemer, Teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio, é autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros.

Fonte: Adital

MARCELO SEMER NO TEATRO GLAUBER ROCHA

Na próxima quinta-feira, dia 15 de Dezembro de 2011, às 19:00 horas, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista – BA, o Juiz de Direito MARCELO SEMER estará proferindo palestra sobre o tema "Internet, Blogs e Direito Crítico".

A palestra será transmitida ao vivo pela internet, no link http:/ /ajdbahia.blogspot.com/

O palestrante é Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de São Paulo e foi presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Além disso, é também escritor e articulista do site Terra Magazine. É também responsável na internet pelo Blog Sem Juízo .

Paulo Faustino: ‘As redes sociais e a internet deram ao mundo um novo fôlego em termos de cidadania’

 

Adital

 

Regular não significa controlar ou censurar, diz Paulo Faustino à IHU On-Line, ao comentar o debate acerca da regulação da mídia brasileira. Para ele, a condução da discussão sobre o tema é confusa porque as empresas de comunicação argumentam que o Estado quer controlar a mídia. A autodefesa e o receio em criar um marco regulatório para mídia brasileira acontecem porque "se tem um temor de implantar modelos que existem em outros países latino-americanos, os quais podem induzir a um modelo mais estatizante. Os meios de comunicação têm medo de que, com a regulação, o Estado crie mecanismos para controlar a mídia. Mas isso não é regulação, é outra coisa”.

No que se refere à criação de mecanismos para controlar os conteúdos da internet, Faustino menciona que é difícil criar regras para a rede, porque "a internet é, por natureza, um espaço que nasce completamente livre”.

Em visita ao Brasil para lançar o livro Gestão estratégica e modelos de negócio: o caso da indústria de mídia (MediaXXI/Formalpress), Faustino conversou com a IHU On-Line pessoalmente e se diz otimista em relação às redes sociais, porque elas têm sido um instrumento importante para o cidadão exercer a cidadania. Através das articulações online, aponta, "as mensagens fluem rapidamente e criam correntes de opiniões internacionais, estimulando as pessoas a lutarem pelos seus direitos. Este é o mundo novo e muito interessante do ponto de vista de uma sociedade democrática”.

Paulo Faustino é especialista em economia, gestão e políticas públicas dos media. Atualmente é docente na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade do Porto.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor vê as propostas de regular a mídia? Que eixos deveriam fazer parte de um marco regulatório?

Paulo Faustino – Tenho uma visão geral da questão da regulação da mídia. Penso que, por um lado, o debate brasileiro está desfocado e não é esclarecedor, porque a visão das empresas de comunicação já está impregnada na população. Elas argumentam que a regulação vai controlar a mídia. Mas a regulação não serve para controlar, e, sim, criar regras de funcionamento de forma a beneficiar, em última análise, o cidadão, o consumidor da informação.

Compreendo, de certa maneira, porque há esse receio de regular a mídia no Brasil

. Em parte, ele acontece porque se tem um temor de implantar modelos que existem em outros países latino-americanos, os quais podem induzir a um modelo mais estatizante. Os meios de comunicação têm medo de que, com a regulação, o Estado crie mecanismos para controlar a mídia. Mas isso não é regulação, é outra coisa.

Corregulação e autorregulação

Quando se fala em regulação, deve se falar também em corregulação e autorregulação. Quer dizer, a autorregulação é um mecanismo de iniciativa da sociedade civil para regular um conjunto de regras que sejam conhecidas por todos que atuam no setor. Um exemplo disso é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar. A corregulação é a correlação entre as entidades reguladoras e os regulados, no sentido de criarem regras para ambos.

A regulação pode ser benéfica para o país, para o cidadão e para as instituições. Em Portugal e na Europa as empresas de mídia recorrem às agências de regulação para protestar sobre algo que consideram não ter sido uma boa prática de um veículo concorrente. A regulação tem que ser pedagógica, ao mesmo tempo em que é punitiva. Nesse sentido, deve, por um lado, compreender a dimensão econômica das instituições, mas também considerar que as empresas de comunicação lidam com fatos e, portanto, o produto que resulta de uma empresa de comunicação social tem um impacto maior do que o produto de uma empresa de serrotes, por exemplo. Por isso a mídia deve ser regulada e vigiada pelos estados e cidadãos. O Estado, por outro lado, deve evitar uma intervenção muito ativa, ou seja, não deve querer regular tudo ao mesmo tempo. O que importa é criar um quadro geral da regulação que dê folga para as empresas atuarem, mas que permita ao Estado a possibilidade de censurar aquilo que acredita ser uma má prática.

IHU On-Line – Como fica a regulação de sites independentes, por exemplo?

Paulo Faustino – A questão dos sites independentes na internet deve ser tratada em outro nível de abordagem e é um desafio para todas as sociedades, porque a regulação eletrônica é muito complexa, já que, além dos conteúdos, devem ser considerados aspectos técnicos. Por outro lado, é difícil criar mecanismos porque a internet é, por natureza, um espaço que nasce completamente livre.

IHU On-Line – No caso da China, a população não tem acesso a vários conteúdos. Esse caso se configura como censura?

Paulo Faustino – Sim. O problema é este: toda vez que se tomam medidas de regulação, há o risco de se configurar uma censura. É preciso cada vez mais que, nas escolas, as pessoas sejam educadas para lidar com as mídias. Do ponto de vista técnico e jurídico, é muito difícil criar mecanismos de regulação, porque a internet é uma rede global. Há muitas investigações sobre isso, mas a conclusão é sempre a mesma: regular a internet é uma complexidade tremenda.

A regulação da internet só pode ser feita através do desenvolvimento da tecnologia. Empresas como o Google e outras, que possuem software, poderiam tentar criar algumas regras ou um sistema de crepitação automática de conteúdos.Elas, no entanto,não têm interesse em fazer isso.

IHU On-Line – Percebe alguma tendência política de criminalizar sites independentes e, de certa forma, a internet?

Paulo Faustino – Nos países da Europa e nos Estados Unidos, apesar de haver uma preocupação com a internet, não tem havido a iniciativa de criar regras, justamente por se pensar que tal poderia se configurar como censura. Por outro lado, a preocupação com o uso da internet é evidente em determinados países árabes e na China. Eles argumentam que é preciso regular a internet, mas praticam a censura e cortam a liberdade de expressão das pessoas com o argumento de regular os conteúdos que são prejudiciais para a sociedade.

IHU On-Line – Como avalia a articulação das pessoas através das redes sociais, especialmente no mundo árabe e na Espanha? Vê nas redes um potencial para se buscar um novo modelo democrático?

Paulo Faustino – Sim. Do ponto de vista da tentativa de conquistar um mundo melhor, as redes sociais são um instrumento para o cidadão exercer a cidadania. Elas permitem a mobilização das pessoas, o que é um aspecto importante. Além disso, as mensagens fluem rapidamente e criam correntes de opiniões internacionais, estimulando os cidadãos a lutarem pelos seus direitos. Este é o mundo novo e muito interessante do ponto de vista de uma sociedade democrática. Hoje em dia vai ser cada vez mais difícil os governos cortarem o contado de um país com o exterior. Claramente as redes sociais e a internet deram ao mundo um novo fôlego em termos de cidadania.

Evidentemente, temos de refletir se é legítimo, mesmo tendo esta liberdade de publicação, publicar documentos que supostamente são segredos de Estado. Isso nos leva à questão de definir o que deve ser ou não segredo de Estado. Essa é uma discussão muito complicada. Por princípio, alguns dizem que o Estado não pode ter segredos, que os governos precisam ser transparentes; mas admito que alguns assuntos devem ser reservados. Nesse sentido, o WikiLeaks lança um debate do que deve ou não ser conhecido pelo público.

IHU On-Line – Como vê o debate sobre o direito autoral no Brasil? Na era digital, do software livre, como esse tema deve ser abordado?

Paulo Faustino – O direito autoral, por princípio, deve estar presente em qualquer tipo de criação intelectual, mas vejo esse debate de duas formas. A internet é mais livre do que a mídia tradicional. Entretanto, os empregadores aproveitam determinada criação de um autor e a adaptam em outros suportes. Isso não é negativo, mas o debate é: em que medida as pessoas que criaram essas peças deveriam receber um valor adicional pela sua criação e pela publicação em vários meios de comunicação? As empresas veem essa questão de outra forma e, portanto, criam contratos com os jornalistas, com os criadores de conteúdo, para que produzam materiais que serão publicados em diferentes plataformas.

Os jornalistas que produzem conteúdo acham essa situação injusta porque supostamente, na lógica clássica antiga, as pessoas trabalhavam para um único meio. Entretanto, as empresas argumentam que os jornalistas são contratados para produzir conteúdo, até porque elas estão cada vez mais multimídias.

Do ponto de vista da internet, é complicado regular as pessoas que fazem copy paste e que têm uma criação intelectual baseada em outros autores. Em Portugal foi descoberto o caso de uma jornalista que traduzia alguns artigos e fazia pequenas alterações no texto, publicando-os na revista New Yorker como sendo de sua autoria.

Sou editor de livros e, em 2006, fui para a China participar de uma conferência. Para minha surpresa, ao visitar uma livraria, vi o livro de um amigo traduzido para o chinês, e ele não fazia a mínima ideia disso. A questão dos direitos autorais na China é um assunto muito novo e pouco discutido. Na Europa e nos Estados Unidos esse tema é discutido com frequência e começa a ganhar uma base jurídica; está começando a existir uma interiorização ética da necessidade de produzir direitos de autor.

Direito autoral

O papel das agências de clippings não é muito discutido no Brasil, mas na Europa, está sendo constituída uma associação para gerenciar os conteúdos reproduzidos pelas agências. Desse modo, elas terão de pagar o direito autoral da reprodução dos conteúdos dos jornais, porque os veículos argumentam que, ao digitalizarem os conteúdos, as pessoas deixaram de comprar jornais, e, por outro lado, alegam que o direito autoral precisa ser reivindicado.

A sofisticação da questão do direito autoral vai ser mais efetiva quando as empresas reivindicarem esse direito. Estão tentando instalar isso nos Estados Unidos, mas ainda é um movimento informal. Seguramente, tal questão vai evoluir para uma legislação concreta e as empresas de clipping terão que pagar uma comissão de utilização dos conteúdos.

IHU On-Line – Qual a contribuição da internet para a democratização da comunicação e da informação?

Paulo Faustino – Há duas grandes correntes sobre o papel dos conteúdos na internet do ponto de vista do impacto social. Uma acredita que a internet aumentou o pluralismo da mídia e, com isso, a sociedade teve acesso a uma diversidade de conteúdos e de emissores de conteúdos. Por outro lado, há quem acredite que os conteúdos mais influentes ainda são adquiridos pelas grandes empresas de mídia. Quando a News Corporation entrou no negócio das redes sociais, muitos defenderam que haveria ainda mais concentração da informação no mundo.

Em todo o caso, acredito que pensamos somente nas influências dos conteúdos em função de sua audiência. Às vezes, um jornal online ou uma rádio comunitária têm um poder de informação muito superior à sua audiência. Ou seja, o poder não é diretamente proporcional à audiência. A partir dessa perspectiva, penso que o mundo ganhou mais e se tornou mais plural. Os movimentos do mundo árabe são exemplo disso.

IHU On-Line – Que políticas públicas seriam fundamentais para as mídias, considerando a proliferação da internet e o surgimento de novos blogs e sites independentes?

Paulo Faustino – As soluções não são fáceis de encontrar. É importante educar as pessoas, sensibilizá-las a serem honestas intelectualmente. As crianças deveriam aprender que o direito autoral é algo que deve ser preservado, que é bom uma pessoa ser intelectualmente correta. Também é fundamental educar as pessoas para o consumo, para aprenderem a consumir com consciência.

As políticas públicas devem ser desenhadas em função das características de cada país, mas devem obedecer às boas práticas internacionais. Caso o Brasil avance no debate sobre o marco regulatório, deverá seguir como base os casos da Europa e dos Estados Unidos e não os da América Latina, que possui modelos mais estatizantes de regulação. Independentemente da política pública implementada, o importante é garantir a transparência.

IHU On-Line – Em seu livro, o senhor menciona que as empresas de comunicação devem investir em novas estratégias a partir da internet. A que se refere especificamente?

Paulo Faustino – Abordo algumas transformações dos modelos de negócios das empresas de mídia e o esforço que elas estão fazendo para criar outros sites com o objetivo de compensar a perda de publicidade. No Brasil, este cenário ainda não é tão notório.

Também menciono os desafios enfrentados pela mídia para abordar, de uma forma indireta, a questão da responsabilidade social, que está em correspondência com aspectos da regulação, aspectos da boa convivência com a sociedade. Obviamente que a atividade-fim das empresas é gerar lucro, mas elas precisam estar atentas à responsabilidade social.

O livro faz uma análise dos modelos de negócio dos vários segmentos: televisão, imprensa e rádio, mas de fato, percebe-se que as empresas são cada vez mais multimídias. Nesse sentido, a internet está desafiando as mídias tradicionais para encontrarem alternativas não somente do ponto de vista de financiamento, mas também do ponto de vista de utilizar a internet para criar alternativas de acordo com o perfil das empresas.

IHU On-Line – Que perspectiva vislumbra para a comunicação a partir da internet? Como vê o futuro da profissão de jornalista diante das redes sociais?

Paulo Faustino – Na Europa e nos Estados Unidos, as últimas gerações já assimilaram a nova forma de trabalho determinada pela internet. Os jovens saem da faculdade e não criticam isso. As implicações que a internet gerou no mundo do trabalho são percebidas essencialmente pelas pessoas que foram educadas a fazer produção jornalística de outra forma.

Penso que a internet em si não precariza o trabalho. Ele é precarizado pela conjuntura adversa e pelas mudanças que ocorreram na sociedade. As empresas de mídia viveram muitos anos de prosperidade ao lançarem um produto no mercado. Hoje em dia existem outras formas complementares e mais baratas de promover um produto.

Por outro lado, as empresas estão investindo cada vez mais na comunicação fora das mídias, como marketing, mala direta, relações públicas e realização de eventos. Toda essa dinâmica está fazendo com que haja uma migração do investimento publicitário de mídia tradicional para a mídia alternativa. Essa atitude gera um problema de financiamento para as empresas da mídia tradicional, que não possuem tantos recursos como tinham no passado para pagarem melhores salários e empregarem mais pessoas. As empresas, portanto, investem mais em publicidade e contratam menos jornalistas. É uma situação preocupante. Por outro lado também, é importante ter em conta que o jornalismo online está criando novos perfis de empregos. Há empregos que se destroem, mas outros são criados.

O problema é que vivemos em uma sociedade muito racional, muito orientada por prazos e resultados, e as empresas também são pressionadas para obterem resultados rápidos e terem lucratividade. A racionalidade nas empresas conduzirá à precariedade e à diminuição dos empregos.

Se fizéssemos um balanço sobre a empregabilidade, veríamos que é necessário mudar o conceito e, em vez de falarmos em jornalistas, deveríamos pensar em profissionais da comunicação. Evidentemente, existem diferenças, mas do ponto de vista da criação e do emprego, foram criadas novas atividades ligadas à comunicação. Hoje em dia, há cada vez mais pessoas formadas em Comunicação trabalhando em empresas.

 

Fonte:Adital

 

Nota sobre partos com gestantes algemadas

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Rua Maria Paula, 36 - 11º andar – conj. 11-B – CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil

Telefone (11) 3242-8018 - Fone/fax: (11) 3105-3611

www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br 

NOTA PÚBLICA

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),
(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,
(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das "Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além de violadora da dignidade humana, a AJD EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia - fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital - fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital - fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152

Fonte:AJD - BAHIA

 

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A NECESSIDADE SOCIAL DO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA

 

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Rua Maria Paula, 36 - 11º andar – conj. 11-B – CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil

Telefone (11) 3242-8018 - Fone/fax: (11) 3105-3611

www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br 

 

NOTA PÚBLICA

 

A ESSENCIALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ACESSO À JUSTIÇA E A NECESSIDADE SOCIAL DO SEU FORTALECIMENTO.

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como a difusão da cultura jurídica democrática, pugna pela criação de defensorias públicas em todos os Estados da federação e perante todas as instâncias judiciais, como forma de garantir a acessibilidade à Justiça, consciente de que o Poder Judiciário só poderá efetivamente servir à sociedade se a ele todos tiverem acesso.

Assim, por atuar na defesa dos direitos na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos, a AJD participa do movimento para a criação da Defensoria Pública em todo o país, defendendo também o seu fortalecimento, o que entende ser imprescindível para atender ao objetivo de legitimar cada vez mais a atuação desse órgão viabilizador do acesso à Justiça, consagrado na Constituição da República como direito fundamental.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, no Estado da Bahia, por exemplo, estariam vagos 65% (sessenta e cinco por cento) dos cargos de Defensor Público. Desta forma, a instituição estaria presente em apenas cerca de 7% (sete por cento) dos Municípios baianos, atendendo cada Defensor Público uma população alvo de mais de setenta mil pessoas. Trata-se de uma situação muito aquém do mínimo necessário para assegurar o ingresso efetivo na sociedade daqueles necessitados que mais precisam de amparo, consistindo essa realidade em explícita violação do princípio da dignidade da pessoa humana.   

Nesse sentido, a AJD manifesta publicamente seu apoio ao movimento que no Estado da Bahia defende o fortalecimento da Defensoria Pública, apoio extensivo a todos os movimentos similares existentes em outras unidades da federação.

Brasil, São Paulo, 7 de novembro de 2011.

 

Mais informações:

José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas - SP, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia.

(Fones: 19-9174-7568 e 19-236-8222)

 

Homenagem 100 anos de Marighella

DO BAHIA TODO DIA | 1/11/2011 | 13h34

Familiares e ex-companheiros, com o apoio da Comissão de Anistia e do Grupo Tortura Nunca Mais/BA, reúnem personalidades políticas, intelectuais, artistas e representantes de entidades e movimentos sociais para prestar homenagem ao líder revolucionário baiano Carlos Marighella, tido pelo governo militar como inimigo número um da ditadura, que completaria no próximo dia 5 de dezembro cem anos de nascimento. Um ato público marcará o início das comemorações pelo Centenário.

O evento acontece na próxima sexta-feira, 04 de novembro, a partir das 16h, no Cemitério de Quintas, em Salvador, onde se encontra o túmulo de Marighella, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, amigo do homenageado.

Carlos Marighella foi assassinado em São Paulo, no dia 4 de novembro de 1969, por agentes do DOPS, órgão responsável pela execução de muitos opositores do regime militar, e seus restos mortais foram trazidos para Salvador em 10 de dezembro de 1979 – Dia Universal dos Direitos do Homem, logo depois da promulgação da Lei de Anistia, em cerimônia que teve a presença e participação de centenas de pessoas para ouvir a leitura de uma mensagem escrita por Jorge Amado, amigo de Marighella e seu companheiro na bancada comunista da Assembléia Nacional Constituinte e na Câmara dos Deputados entre 1946 e 1948, lida na ocasião por Fernando Santana.

No atual momento cresce no Brasil um amplo movimento de reconhecimento histórico, que atribui a Marighella papel importante na derrota da Ditadura de 1964 ao tempo em que identifica o seu perfil político como de autentico herói nacional. Nesse contexto foi recentemente lançada a campanha PRO-MEMORIAL MARIGHELLAVIVE que pretende levantar recursos para  construir em Salvador- Bahia um Memorial dedicada a difusão do pensamento político de Marighella e destacar sua coerência como valor de inspiração da juventude brasileira.

Espera-se a presença da companheira e viúva Clara Charf e do filho de Marighella, Carlos Augusto. Também estará presente o jornalista e deputado Emiliano José, que dedicou a Marighella um dos seus livros de maior sucesso, bem como o vereador Italo Cardoso, representando a Câmara Municipal de São Paulo que recentemente concedeu a Marighella o titulo “post mortem” de cidadão paulista.  A Comissão de Anistia será representada pela Conselheira baiana Ana Guedes, militante política integrante do GTNM da Bahia.

QUEM FOI MARIGHELLA:

Nascido em Salvador, na Bahia, Marighella ficou conhecido pelo seu talento de estudante fazendo provas em versos no Colégio Central. Aos 18 anos iniciou curso de Engenharia na Escola Politécnica da Bahia e tornou-se militante do Partido Comunista.

Conheceu a prisão pela primeira vez em 1932, após escrever um poema contendo críticas ao interventor da Bahia. Em 1932 muda-se para o Rio de Janeiro. Em 1º de maio de 1936

Marighella foi novamente preso e enfrentou, durante 23 dias, as terríveis torturas da polícia.
Permaneceu encarcerado por um ano sendo solto pela “macedada” – nome da medida que libertou os presos políticos sem condenação. Transferindo-se para São Paulo, Marighella passou a agir em torno de dois eixos: a reorganização dos comunistas, duramente atingidos pela repressão, e o combate ao terror imposto pela ditadura de Getúlio Vargas.

Voltaria aos cárceres em 1939, sendo mais uma vez torturado de forma brutal na Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo, mas se negando a fornecer qualquer informação à polícia. Recolhido aos presídios de Fernando de Noronha e Ilha Grande pelo seis anos seguintes, ele dirigiria sua energia revolucionária ao trabalho de educação cultural e política dos companheiros de cadeia.

Anistiado em abril de 1945, participou do processo de redemocratização do país e da reorganização do Partido Comunista na legalidade. Foi eleito deputado federal constituinte pelo estado da Bahia. Com o mandato cassado pela repressão que o governo Dutra desencadeou contra os comunistas, Marighella foi obrigado a retornar à clandestinidade em 1948, condição em que permaneceria por muitos anos.

Nos anos 50, exercendo novamente a militância em São Paulo, tomaria parte ativa nas lutas populares do período, em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra o envio de soldados brasileiros à Coréia e a desnacionalização da economia.

Cada vez mais, Carlos Marighella voltaria suas reflexões em direção do problema agrário, redigindo, em 1958, o ensaio “Alguns aspectos da renda da terra no Brasil”, o primeiro de uma série de análises teórico-políticas que elaborou até 1969, incluindo temas que expressavam a  importância da paz e do socialismo e a partir de 1959 defesa da Revolução Cubana, vista por Marighella como um exemplo para a America Latina. 

Em 1960 participa ativamente das homenagens que foram prestadas a Che Guevara no Brasil. Após o golpe militar de 1964, Marighella foi novamente preso. Repetindo a postura de altivez das prisões anteriores, Marighella fez de sua defesa um ataque aos crimes e ao obscurantismo que imperava desde 1º de abril. Conseguiu, com isso, catalisar um movimento de solidariedade que forçou os militares a aceitar um habeas-corpus e sua libertação imediata. Desse momento em diante, intensificou o combate à ditadura utilizando todos os meios de luta na tentativa de impedir a consolidação de um regime ilegal e ilegítimo.

Na ocasião, Carlos Marighella aprofundou as divergências com o Partido Comunista, criticando seu imobilismo. Em dezembro de 1966, em carta à Comissão Executiva do PCB, requereu seu desligamento da mesma, explicitando a disposição de lutar revolucionariamente junto às massas, em vez de ficar à espera das regras do jogo político e burocrático convencional que, segundo entendia, imperava na liderança. E quando já não havia outra solução, conforme suas próprias palavras fundou a ALN – Ação Libertadora Nacional para, de armas em punho, enfrentar a ditadura.

Na noite de 4 de novembro de 1969, surpreendido por uma emboscada, Carlos Marighella tombou varado pelas balas dos agentes da repressão. Em 1979, com o advento da Lei de Anistia, Marighella tem os seus restos mortais trasladados para Salvador, sua cidade natal, onde foi sepultado em túmulo projetado pelo seu amigo de décadas, Oscar Niemeyer.

Leia ainda abaixo textos da Comissão PRO-MEMORIAL MARIGHELLA VIVE,de Jorge Amado em homenagem ao líder revolucionário e versos escritos pelo próprio Marighella.

“Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos. Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade. Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas. “    
                    
                                                                                          
Saravá, Carlos!

Chegas de longa caminhada a este teu chão natal, território de tua infância e adolescência. Vens de um silêncio de dez anos, de um tempo vazio, quando houve espaço e eco apenas para a mentira e a negação. Quando te vestiram de lama e sangue, quando pretenderam te marcar com o estigma da infâmia, quando pretenderam enterrar na maldição tua memória e teu nome. Para que jamais se soubesse da verdade de tua gesta, da grandeza de tua saga, do humanismo que comandou tua vida e tua morte. Trancaram as portas e as janelas para que ninguém percebesse tua sombra erguida, nem ouvisse tua voz, teu grito de protesto.

Para que não frutificasses, não pudesses ser alento e esperança. Escreveram a história pelo avesso para que ninguém soubesse que eras pão e não erva daninha, que eras vozeiro de reivindicações e não pragas, que eras poeta do povo e não algoz. Cobriram-te de infâmia para que tua presença se apagasse para sempre, nunca mais fosse lembrada, desfeita em lama.

Esquartejaram tua memória, salgaram teu nome em praça pública, foste proibido em teu país e entre os teus.  Dez anos inteiros, ferozes, de calúnia e ódio, na tentativa de extinguir tua verdade, para que ninguém pudesse te enxergar. De nada adiantou tanta vileza, não passou de tentativa vã e malograda, pois aqui estás inteiro e límpido. Atravessaste a interminável noite da mentira e do medo, da desrazão e da infâmia, e desembarcas na aurora da Bahia, trazido por mãos de amor e de amizade. Aqui estás e todos te reconhecem como foste e serás para sempre: incorruptível brasileiro, um moço baiano de riso jovial e coração ardente. Aqui estás entre teus amigos e entre os que são tua carne e teu sangue.

Vieram te receber e conversar contigo, ouvir tua voz e sentir teu coração. Tua luta foi contra a fome e a miséria, sonhavas com a fartura e a alegria, amavas a vida, o ser humano, a liberdade. Aqui estás, plantado em teu chão e frutificarás. Não tiveste tempo para ter medo, venceste o tempo do medo e do desespero. Antonio de Castro Alves, teu irmão de sonho, te adivinhou num verso: “era o porvir em frente do passado. Estás em tua casa, Carlos; tua memória restaurada, límpida e pura, feita de verdade e amor. Aqui chegaste pela mão do povo. Mais vivo que nunca, Carlos”.



MARIGHELLA SEGUNDO JORGE AMADO:
(Bahia de Todos os Santos–27ª. Edição–1977–Jorge Amado)
AQUI INSCREVO SEU NOME DE BAIANO...
 

Seu nome ressoou, pela primeira vez, no brilho da inteligência invulgar e na graça de moleque nascido nas ruas da Bahia, quando, estudante de Engenharia, redigiu em versos uma prova de matemática. Comentou-se na cidade a inspiração e a verve do acadêmico. Talento e informalidade marcaram para sempre seu perfil belo e másculo, sua face pura.
Líder estudantil, ainda adolescente foi tomado preso, cumpriu dez anos de prisão, entre as grades passou a juventude. Não perdeu o ânimo nem o riso, não se fez amargo. Sabia rir como pouca gente no mundo soube fazê-lo, riso franco, sadio, confiante.

Fraterno amigo, desde os dias de primeira juventude, na Bahia; depois, num longo quotidiano de esperança e desespero, no comício, no jornal, debruçado sobre os livros e sobre a vida, em meio ao povo ou nas bancadas da Câmara dos Deputados. Na chata solenidade legislativa, repontada no deputado ativo e responsável o espírito de moleque baiano, do estudante da Escola Politécnica. Subia a tribuna, punha em pânico os parlamentares. Juntos escrevemos vários discursos, lidos por outros. Num deles, enorme, passamos em revista todos os problemas do país. Pronunciado com extrema dignidade por Claudino José da Silva, único deputado negro da Assembléia Constituinte de 1946, durou quatro horas. As palavras eram pedras e raios; o tempo passava, o discurso prosseguia, eterno. Mesmo os mais reacionários ouviram em silêncio, não tiveram coragem de abandonar a sala.

Dentro dele a ternura a ira. Conhecia de perto a miséria e a opressão mas conhecia também a força e a capacidade de resistência do povo. De quando em vez releio seus poemas, sabiam que ele foi poeta? Ternura e ira em seus poemas simples, claros, brasileiros. Sendo homem de ação mais que um teórico, a poesia marcou cada instante de sua vida. Tudo nele era sincero, digno e puro.

Se errou, o fez na busca de acertar. Em certa tribuna ilegal eu o vi chorar, como um menino órfão, quando o ídolo ruiu, rotos os pés de barro. Eu estava vazio por dentro, pois soubera antes e lhe contara; não acreditou. Ao ter a prova, ficou siderado, durante certo tempo perdeu a graça e o riso; no meio do povo os recuperou. Manteve até o fim o bom humor e a pureza; amadureceu sem deixar de ser o estudante adolescente: mestiço de sangue negro e sangue italiano, como Dorival Caymmi, mistura de primeira.

Morreu numa emboscada. Deixou mulher, irmãos e filho, deixou inúmeros amigos, um povo a quem amou desesperadamente e a todos legou uma ação de invencível juventude, de inabalável confiança na vida e no humanismo.  Retiro da maldição e do silêncio e aqui inscrevo seu nome de baiano: Carlos Marighella.


MARIGHELLA: POETA & LIBERTÁRIO (Extraído da Coletânea: Uma prova em versos e outros versos de Carlos Marighella

LIBERDADE

Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte,
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.
Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em fervido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importante.
Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.
E que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sorrindo a murmurar teu nome.
(São Paulo, Presídio Especial, 1939).


Foto ilustração: Google.

Fonte:http://www.bahiatododia.com.br/

Projeto de Lei do Novo Código Florestal

NOTA PÚBLICA SOBRE O

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito do PLC 30/2011, em trâmite no Senado Federal (PL 1876/99, aprovado na Câmara), vem a público manifestar o seguinte:

A tutela (“PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO”) do meio ambiente e dos “processos ecológicos essenciais” e a provisão de manejos ecologicamente sustentáveis são deveres incondicionais do Poder Público por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 225. E um meio ambiente ecologicamente equilibrado é, por disposição constitucional, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, motivo pelo qual induvidosa a condição de DIREITO FUNDAMENTAL da tutela socioambiental, instrumento que é de efetividade da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, sendo essa, por sua vez, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1, III da CF/88).

É por isso que Constituição brasileira exige estudos prévios de impacto ambiental para qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, o que implica, inexoravelmente, a mesma exigência quando se trata da alteração de toda uma legislação protecionista das florestas brasileiras. Contudo, esse estudo, oficialmente, não existe.

O que existe é a tentativa desesperada da comunidade científica em ser ouvida para tentar impedir a aprovação do PLC 30/2011, que acarretará (a) riscos à própria continuidade da Floresta Amazônica, que tem influência na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos de todo o país,  (b) a extinção de mais de 100 mil espécies de nossa biodiversidade e o risco da extinção de biomas inteiros, (c) a escassez dos recursos hídricos, (d) a desertificação, (e) a potencialização das enchentes e  desmoronamentos em áreas urbanas, (f) a  impossibilidade do cumprimento da obrigação internacional que o Brasil JÁ ASSUMIU, na COP15 de Copenhagen, de redução de emissão de CO2 na atmosfera.

Essas conclusões vêm dos estudos do grupo de trabalho formado pela SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ABC - Academia Brasileira de Ciência[1], das cartas publicadas por cientistas, em julho e setembro de 2010, na Revista Science (“Legislação brasileira: retrocesso em velocidade máxima?” e “Perda de Biodiversidade sem volta”), e, ainda, do Comunicado n. 96 do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal [2].

E os cientistas também garantem que, paralelamente aos impactos  insanos do PLC 30/2011, os recursos naturais de que (ainda) dispomos têm grande valor econômico, havendo inúmeras alternativas sustentáveis - e ainda mais rentáveis - à sua exploração, bastando, para isso, a implementação de políticas públicas de manejo sustentável, notadamente junto à agricultura familiar, tal como determina a Constituição Federal.

Além disso, esses cientistas garantem, ainda, que a produção alimentícia brasileira só estará, de fato, ameaçada, se os recursos a ela imprescindíveis (solo, água, clima, biodiversidade) não forem preservados. Ou alguém duvida de que sem água e solos férteis faltarão alimentos ao ser humano?

Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.

A hora de refletirmos é agora!

A hora de ouvirmos as advertências alarmantes da ciência é agora!

A AJD diz NÃO ao PLC 30/2011, por sua patente inconstitucionalidade material, à luz dos dados científicos desvelados, e protesta por sua rejeição, ou, por ora, ao menos, que o Senado Federal conceda à ciência o prazo solicitado (mínimo de dois anos) para elaboração aprofundada de estudos de impactos ambientais, que sirvam de subsídios técnicos e públicos às alterações legislativas pretendidas.

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[1]   http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_294.pdf

[2] http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=8810

Todo dia é dia da criança

Elaine Tavares*

Dois homens, os quais amo muito, disseram coisas muito semelhantes sobre a criança. Um deles foi Jesus. Ao verem o mestre, numa de suas paradas, entre os caminhos poeirentos das estradas da Palestina, ser rodeado pelos pequenos barulhentos, os seus companheiros decidiram enxotá-los, acreditando que era isso que Jesus desejava. Mas, o Rabi fez foi enxotar os apóstolos. "Deixai vir a mim as criancinhas, porque é delas o reino do meu pai”.

Daquela cena fala Lucas, em seu evangelho: "O reino de Deus é dos que se parecem com as crianças. O que não receber o reino como uma criança, não entrará nele”, ( Lucas.18:15).

Bem mais tarde, Nietzsche, na Alemanha, vai oferecer ao mundo sua visão de super-homem. Para ele, o super-homem é, justamente, a criança. No seu lindo livro "Assim falava Zaratustra”, Friedrich diz: "Dizei-me irmãos: que poderá a criança fazer de que o próprio leão tenha sido incapaz? Para que será preciso que o altivo leão tenha de se mudar ainda em criança?” A resposta é a chave para a idéia de super-homem. Diz Zaratustra que a criança é a inocência, o esquecimento, um novo começar, um brinquedo, uma roda que gira sobre si.

"Para jogar o jogo dos criadores é preciso ser uma santa afirmação. O espírito quer agora a sua própria vontade, tendo perdido o mundo, conquista seu próprio mundo”.

A criança não sabe das maldades do mundo, não foi domesticada pela sociedade onde está inserida. Nela não há bem, nem mal, apenas o viver, a descoberta. A surpreendente descoberta de um dedo que se move, de um pé, de coisas que a rodeiam e sobre as quais ela nada sabe. É por isso que um bebê pode sorrir diante de um lobo, ele não sabe do mal, está cheio de encantamento pela vida que passeia diante de seus olhos. É isso que o profeta Zaratustra, de Nietzsche, vem dizer quando propõe a "terceira transformação”. Nenhum mal, nenhum bem, só esse encantamento, esse brilho no olhar, essa sede de descobrir.

É na criança que se vê, inteira, a coragem, a nobreza, a aceitação da diferença, a força que desloca para frente, destemida. Percebe-se aqui o amor imenso de Nietzsche pelo ideal pré-socrático. A criança de Nietzsche é um pouco o herói homérico, guerreiro que vai para a luta pensando em nada. Só a vontade de lutar o impulsiona e, se sai vivo da batalha, celebra a vida que continua. Nem bem, nem mal.

Por isso, esses homens tão desiguais se encontram em mim, porque também acredito que é preciso que a gente nunca perca de vista a criança em nós. Porque só assim entraremos no "reino” (a vida boa e bonita), porque só assim nos tornaremos aquele que podendo fazer tudo, só faz o que é nobre (o super-homem).

Nesses dias que antecedem o dia da criança observei muitas coisas estranhas. Na internet rolou um movimento de colocar desenhos para denunciar a violência contra a criança, e coisas do tipo. Acredito que isso pode ser válido, mas não é suficiente. A violência contra as crianças começa dentro da gente. Todo o drama da violência que vimos expressado cotidianamente nos programas televisivos de desgraças e nas páginas policiais é fruto da ação de adultos que perderam sua criancice. Seja pela desgraça da miséria e da dor que pode ter sido tão grande que os endureceu, seja pela violência de um sistema que tem por premissa básica o lema: para que um viva, outro tem de morrer.

Quando vejo por aí essas caminhadas pela paz, ou esses movimento virtuais, isso me desconforta. Não basta pedir paz aos "bandidos”. Essas criaturas que andam pelos caminhos roubando e matando não são sensíveis a isso. Elas querem é ver mudanças concretas nas suas vidas. Por que raios dariam paz a uma classe que as oprime e destrói? E aí o círculo da violência segue girando.

O concreto da luta pela paz é a mudança real de cada ser humano. Viver como criança, sentir como criança, brincar como criança, amar como criança. Gratuidade, alegria, partilha. Caminhar nessa beleza é o primeiro passo. Depois, já impregnados dessa ternura infantil, a gente sai para a vida, para mudar o mundo. No partido, no sindicato, no movimento, na luta real, concreta, nas estradas secundárias. Mudar o sistema, o modo de organizar a vida. Atuar no sentido de tornar todos crianças, capazes da nobreza, do bem-viver.

Nestes dias em que a televisão ideologiza e bestifica a infância induzindo ao consumo desenfreado, eu busco Jesus e Nietzsche, esses meus amigos, para tentar soprar algum segredo mágico nos ouvidos que sabem ouvir: ouvidos de criança.

Assim, quem sabe, em vez de comprar presentes de plástico, a gente não sai por aí dando cambalhota, pulando amarelinha, brincado de esconde-esconde, cantando cantigas de roda, passando rasteira nos vilões do amor? Precisamos ser crianças, todos nós... Só assim, quem sabe, essa coisa egoísta e fútil que se tornou o mundo, começa a mudar.

Fonte:Adital

A nota

por Vladimir Aras*

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não costuma se atemorizar com cara feia.

Sempre foi transparente e nunca escondeu o que pensa. Quando cogitada para vaga no STJ, chocou meio mundo ao confirmar, em plena sabatina do Senado, que tivera o apoio de Antônio Carlos Magalhães, Edson Lobão e Jader Barbalho para a indicação. Isto foi em 1999.

Agora, numa entrevista à Associação Paulista de Jornais, publicada ontem no blog do Frederico Vasconcelos e em vários jornais, a ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça (CNJ) falou e disse de novo. Reproduzo um trecho:

APJ – Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?

Eliana- Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.

APJ – O que pode ser modernizado?

Eliana -Primeiro, o foro especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.

Numa só tacada, a ministra Eliana Calmon falou de coisas importantíssimas: defendeu o papel do CNJ no aprimoramento da Justiça brasileira, cuidou da crise do processo penal, apontou a necessidade de reforma do sistema recursal e de restrição do foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado). Mas o que repercutiu mesmo foi a cutucada que a juíza Eliana Calmon deu num assunto incômodo, um tabu judiciário, o vespeiro-mor de todos os temas:

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Depois disto, imaginem o que viria. Reação virulenta contra a ministra em 5, 4, 3… E veio mesmo. Notas de repúdio espoucaram no CNJ, em várias associações de juízes e até no TST. Depois da repercussão, Eliana Calmon explicou o que quis dizer e o que todos os homens de boa vontade já haviam entendido: “A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário“.

Toda generalização é perigosa. Com acusações categóricas e indistintas não podemos concordar. Só nisto falhou a ministra. Mas não nos façamos de desentendidos! Não há profissão em que não existam pelo menos umas “duas ou três” ovelhas desgarradas. O Poder Judiciário e o Ministério Público não são exceções. Uma rápida pesquisa no Google seria elucidativa. As bases de dados das corregedorias dos tribunais revelariam um punhado de casos exóticos. A rádio-corredor dos fóruns apontaria outras peripécias aqui e ali. Muitas são meros boatos ou maledicências; outras, a mais pura verdade.

Então chega de “mimimi”, melindres e piti. Disseram que a ministra “joga para a plateia”. Todo servidor público tem de “jogar para a plateia”, no espetáculo da democracia. Piores são os funcionários públicos fominhas, aqueles que gostam de “bola” e só fazem “jogadas” para si mesmos.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, que sempre bate no Ministério Público e na Polícia, apoiou a fala da ministra. Dos comentários que li e ouvi esta manhã (28/set), só o jornalista Ricardo Boechat, da BandNews FM, defendeu claramente Eliana Calmon. O pano de fundo dessa rixa, dessa zanga, dessa quizília é a competência do CNJ para controlar abusos no Poder Judiciário e a constitucionalidade ou não da Resolução 135/2011, que trata dos procedimentos disciplinares contra juízes. O tema será decidido pelo STF na ADIN 4638 proposta pela AMB.

Depois das declarações bombásticas e de tudo explicado e entendido, parou a chuva de manifestos. Acho que a ministra Eliana Calmon merecia mesmo uma nota. Pelo conjunto da obra: dez!

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Fonte:Blog do Vlad